Série: Radar da Saúde Suplementar • Edição 02
Por Dr. Celso Palermo Júnior
CEO da Advocacia Palermo | Advogado
Todos os dias, operadoras de saúde constituem provisões, realizam depósitos judiciais e administram milhares de processos judiciais. Esse é um procedimento esperado e indispensavel para a gestão do contencioso.
Mas existe uma pergunta que raramente chega a mesa da alta administração: o que acontece com esse dinheiro a medida que os processos evoluem?
Milhões de reais permanecem depositados em juízo todos os anos. Parte desses valores continua legitimamente vinculada a processos em andamento. Outra parte pode estar relacionada a processos que já comportam uma revisão jurídica para verificar a existência de valores potencialmente recuperáveis.
Para entender a magnitude desse desafio, é preciso olhar para os números reais do setor.
A magnitude do capital imobilizado
Uma análise das demonstrações financeiras públicas mais recentes revela que o volume de capital imobilizado em litígios é expressivo.
Nas demonstrações financeiras de 2024, a GEAP registrou R$ 138,8 milhões em depósitos judiciais (saldo em 31/12/2024) e R$ 215,9 milhões em provisões judiciais constituídas. Juntos, esses valores representam aproximadamente R$ 354,7 milhões vinculados a litígios. [1]
Nas demonstrações financeiras de 2024, a Hapvida registrou aproximadamente R$ 1,134 bilhão em “Depósitos Judiciais e Fiscais” (Nota Explicativa 22) e R$ 579,6 milhões em “Provisões para Ações Judiciais” (Nota Explicativa 22). Juntos, esses valores representam aproximadamente R$ 1,714 bilhão diretamente vinculado ao contencioso judicial da companhia. [2]
Os exemplos apresentados demonstram que os valores vinculados ao contencioso judicial podem atingir cifras bilionárias. Apenas nas demonstrações financeiras de 2024 da Hapvida, os recursos registrados em “Depósitos Judiciais e Fiscais” e “Provisões para Ações Judiciais” somam aproximadamente R$ 1,714 bilhão. Quando se amplia a análise para outras grandes operadoras do setor, a dimensão financeira associada ao contencioso torna-se ainda mais expressiva.
Tabela 1 – Recursos vinculados ao contencioso judicial
| Operadora | Depósitos Judiciais* | Provisões Judiciais** | Total vinculado ao contencioso judicial |
| GEAP Saúde (2024) | R$ 138,8 milhões | R$ 215,9 milhões | R$ 354,7 milhões |
| Hapvida (2024) | R$ 1,134 bilhão | R$ 579,6 milhões | R$ 1,714 bilhão |
* GEAP: “Depósitos Judiciais”. Hapvida: “Depósitos Judiciais e Fiscais”, conforme a nomenclatura adotada pelas respectivas demonstrações financeiras.
** GEAP: “Provisões Judiciais Constituídas”. Hapvida: “Provisões para Ações Judiciais”, conforme a nomenclatura adotada nas demonstrações financeiras.
Fontes: Elaboração própria com base nas demonstrações financeiras da GEAP [1] e da Hapvida [2].
O crescimento da litigiosidade
O desafio das operadoras não está apenas no volume de recursos atualmente vinculados ao contencioso judicial. Os próprios demonstrativos financeiros indicam que esses valores continuam crescendo em diversas organizações.
No caso da GEAP, as provisões para ações judiciais passaram de R$ 150,8 milhões em 2023 para R$ 215,9 milhões em 2024, um crescimento de aproximadamente 43,2% em apenas um ano. [1]
Na Hapvida, as demonstrações financeiras também evidenciam a permanência de valores expressivos vinculados ao contencioso judicial, reforçando que esse não é um fenômeno isolado, mas uma característica observável em grandes operadoras do setor. [2]
Mais do que o volume absoluto dos valores vinculados ao contencioso judicial, chama atenção a dinâmica com que esses montantes evoluem ao longo do tempo. Nas grandes operadoras, a massa processual costuma estar distribuída entre diversos escritórios terceirizados, cada um responsável pela condução de parcelas específicas do contencioso. Esse modelo atende à gestão cotidiana dos processos, mas não foi concebido para realizar uma revisão sistemática de milhares de ações já encerradas ou arquivadas, com o objetivo de identificar depósitos judiciais que, em razão da evolução processual, possam ser passíveis de reavaliação para eventual recuperação de valores.
É justamente nesse ponto que a tecnologia deixa de ser um diferencial operacional e passa a ser um requisito para transformar grandes volumes de informações processuais em inteligência jurídica aplicável. Sem mecanismos capazes de analisar a massa processual de forma estruturada, esse tipo de identificação torna-se praticamente inviável em escala.
Gráfico 1 – Recursos vinculados ao contencioso judicial (2024)
Ao analisar a composição das provisões judiciais divulgadas pelas operadoras, observa-se que as demonstrações financeiras apresentam diferentes níveis de detalhamento das informações. Enquanto algumas permitem identificar a distribuição das provisões por natureza das demandas, outras apresentam apenas os valores consolidados, sem discriminação por categoria processual.
Na GEAP Saúde, a maior parte das provisões está concentrada em ações cíveis, seguida por ações tributárias e outras classes de litígio. [1]
Na Hapvida, as demonstrações financeiras informam que as provisões para ações judiciais abrangem demandas de natureza trabalhista, tributária, cível e regulatória. Entretanto, diferentemente da GEAP, as demonstrações públicas não apresentam a distribuição dos valores por categoria de processo, razão pela qual não é possível identificar a predominância de cada natureza apenas com base nas informações divulgadas. [2]
Esse cenário não constitui uma característica isolada das operadoras analisadas. Ao contrário, reflete um fenômeno amplamente reconhecido no sistema de justiça brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a judicialização da saúde como tema estruturante da política judiciária nacional, monitorando continuamente a evolução do volume processual e seus impactos sobre o Poder Judiciário e sobre o sistema de saúde. [3]
Além do crescimento do número de processos, o CNJ também monitora a movimentação de valores vinculados a bloqueios, transferências e depósitos judiciais, evidenciando a relevância econômica desses recursos para o Poder Judiciário e para as organizações envolvidas. [4]
Entretanto, a discussão normalmente se concentra na dimensão do passivo judicial, em sua contabilização e na adequada gestão do risco processual. Muito menos atenção é dedicada à identificação de recursos que, embora permaneçam vinculados a processos judiciais, já possam reunir condições jurídicas para levantamento, restituição ou reversão ao caixa das organizações.
É justamente nesse ponto que surge uma pergunta raramente presente nos relatórios gerenciais das grandes operadoras:
Quem está identificando, de forma sistemática, os recursos que já podem retornar ao caixa da empresa?
Em organizações que administram dezenas ou centenas de milhares de processos distribuídos entre diversos escritórios de advocacia, essa tarefa dificilmente pode ser executada por meio de análises manuais. A fragmentação da carteira processual, a descentralização das informações e o elevado volume de dados tornam praticamente inviável examinar, processo a processo, quais depósitos ainda permanecem vinculados ao contencioso e quais já comportam uma nova avaliação jurídica.
Nesse cenário, soluções de inteligência jurídica apoiadas por tecnologia de análise massiva deixam de representar apenas um ganho operacional. Passam a constituir um instrumento estratégico de governança, capaz de transformar grandes volumes de dados processuais em informações qualificadas para apoiar a tomada de decisão, direcionar a atuação jurídica e identificar ativos processuais com potencial de recuperação.
A solucão: inteligencia juridica aplicada
Identificar recursos que já possam reunir condições para retornar ao caixa da operadora pode parecer uma questão essencialmente financeira. Na realidade, a resposta depende da integração entre tecnologia, análise processual e conhecimento jurídico especializado.
Não se trata de revisar milhares de processos manualmente, nem de presumir que todo depósito judicial possa ser levantado. O desafio consiste em integrar informações processuais, financeiras e operacionais para localizar, entre milhares de ações, aquelas que justificam uma análise jurídica aprofundada.
A tecnologia acelera essa triagem, mas a decisão permanece jurídica. Cabe ao advogado verificar se existem condições processuais para requerer o levantamento dos valores, se há recursos pendentes, se o processo exige novas providências ou se o depósito deve permanecer legitimamente vinculado ao feito.
O ciclo tradicional de gestão do contencioso, entretanto, costuma terminar justamente onde talvez devesse começar uma nova etapa.
Os departamentos jurídicos acompanham processos, constituem provisões, realizam depósitos judiciais e monitoram o andamento das ações. Trata-se de uma atividade indispensável, especialmente em operadoras que administram carteiras massificadas distribuídas entre diversos escritórios terceirizados.
O que raramente existe é um processo sistemático voltado a identificar quais depósitos judiciais já comportam uma nova análise jurídica para eventual recuperação de valores. Não se trata de criar uma nova estrutura interna, mas de incorporar uma inteligência especializada capaz de transformar informações processuais dispersas em decisões jurídicas objetivas.
Foi para enfrentar esse desafio que a Advocacia Palermo desenvolveu uma metodologia própria de Inteligência Jurídica, concebida para atuar em contenciosos massificados, nos quais o elevado volume de processos e a complexidade das informações demandam a integração entre tecnologia, análise de dados e conhecimento jurídico especializado.
A metodologia não se baseia em análise manual de processo por processo. Utiliza tecnologia de varredura e cruzamento de dados para examinar milhares de ações simultaneamente, identificar inconsistências, relacionar andamentos processuais a informações sobre depósitos e sinalizar casos que possam justificar revisão jurídica.
A tecnologia, contudo, é apenas o meio. O diferencial está no filtro jurídico especializado. A partir das oportunidades sinalizadas, a atuação compreende:
O objetivo não é simplesmente realizar um levantamento de depósitos. É incorporar à gestão do contencioso uma capacidade sistemática de identificar e recuperar recursos que, sem uma nova análise jurídica, poderiam permanecer vinculados aos processos por tempo indeterminado.
Em síntese
Os dados públicos revelam um fenômeno pouco explorado na gestão das operadoras de saúde suplementar: recursos expressivos permanecem vinculados ao contencioso judicial, enquanto as provisões continuam crescendo.
Mais do que acompanhar passivos, torna-se estratégico identificar, com critérios técnicos, segurança jurídica e apoio tecnológico, valores que eventualmente possam retornar ao caixa das organizações.
Reflexão final
Durante décadas, aprendemos que uma boa gestão do contencioso consistia em acompanhar processos, constituir provisões e cumprir determinações judiciais.
Com volumes expressivos de recursos vinculados ao contencioso e provisões crescendo de forma consistente, talvez seja hora de acrescentar uma nova pergunta.
Sua operadora sabe quanto dinheiro já poderia estar voltando ao caixa?
Organizações eficientes não administram apenas aquilo que precisam pagar. Administram, com o mesmo rigor, aquilo que têm o direito de recuperar.
Sobre o autor
Dr. Celso Palermo Júnior atua no desenvolvimento de metodologias de Inteligência Jurídica voltadas à recuperação de ativos judiciais e à gestão estratégica de contenciosos massificados, integrando tecnologia, análise processual e conhecimento jurídico especializado.
Neste artigo, a saúde suplementar foi utilizada como estudo de caso. A metodologia desenvolvida pela Advocacia Palermo, entretanto, pode ser aplicada a organizações que administram grandes carteiras de processos judiciais em diferentes setores da economia, sempre que o elevado volume de informações exigir análise estruturada, cruzamento de dados e validação jurídica especializada.
Se sua organização administra uma carteira massificada de processos judiciais e busca transformar informações processuais em inteligência estratégica para a gestão do contencioso, será um prazer conversar.
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Nota metodológica
Este artigo foi elaborado exclusivamente com base em informações públicas constantes das demonstrações financeiras auditadas e de documentos oficiais disponibilizados pelas instituições mencionadas.
Para fins de comparabilidade, utilizaram-se as rubricas contábeis de depósitos judiciais (ou depósitos judiciais e fiscais, conforme a nomenclatura adotada por cada operadora) e provisões para ações judiciais constantes das demonstrações financeiras públicas mais recentes disponíveis.
As análises apresentadas possuem caráter técnico e reflexivo, não constituindo avaliação sobre a gestão, a situação econômico-financeira ou a solidez de qualquer operadora analisada.
Referências
[1] GEAP Saúde. Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2024. Brasília: GEAP Saúde, 2025. Disponível no Portal da Transparência da GEAP.
[2] Hapvida Assistência Médica S.A. Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2024. Fortaleza: Hapvida Assistência Médica S.A., 2025. Disponível no Portal de Relações com Investidores da companhia.
[3] Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Painel da Judicialização da Saúde.
[4] Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Painel de Monitoramento do SISBAJUD.
